A Portaria Nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, foi publicada no Diário Oficial da União no último 11 de fevereiro.

O Governo Federal lançou, em 30/07/2019, amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras – NRs – de Segurança e Saúde no Trabalho, a consolidação e a simplificação de decretos trabalhistas.