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TCFA e o Transporte de Cargas: Essa temática revela-se mais pertinente do que nunca. Acompanhe a mudança no entendimento do...
Contencioso Estratégico
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16/01/2024
Entenda as mudanças normativas 2023 e 2024 e saiba como agir nos procedimentos que envolvem os órgãos ambientais. Decreto 48759/2024:...
08/01/2024
Decreto Estadual MG 48747/23 e Caução Ambiental: abordagem detalhada sobre a regulamentação para barragens, incluindo cálculo, garantias e requisitos legais...
08/02/2023
Entenda quais mudanças legislativas impactaram o Fundo Nacional do Meio Ambiente e como essas mudanças repercutem na atuação das organizações.
23/01/2023
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06/01/2023
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