Como funciona o processo de licenciamento ambiental?
Entenda a relevância estratégica do licenciamento ambiental na gestão de riscos e sustentabilidade das operações. Conheça as 11 etapas para implementá-lo com sucesso
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Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca): quais foram as mudanças
Selca é o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro.
Conheça as mudanças e como acessá-lo.
STF impede o licenciamento ambiental automático
STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado.
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.
Licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer
A Resolução Nº 84, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, publicada em 10/08/2021, já está em vigor. Ela regulamenta a análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer e revoga a Resolução SIMA nº 63, de 10 de junho de 2021.
Trazemos aqui as principais alterações.
ADI 6650/SC: Princípio da Precaução: A dispensa e simplificação de licenciamento ambiental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os §§ 1º, 2º e 3º do art. 29 da Lei 14.675/2009 do estado de Santa Catarina. A norma dispensava licenciamento ambiental para “lavra a céu aberto por escavação de cascalheiras, com produção anual inferior a 12.000 m3 (doze mil metros cúbicos)”, e estabelecia instrumentos simplificados de licenciamento para “atividades de lavra a céu aberto de mineral típico para uso na construção civil”.
O Licenciamento Ambiental e as perspectivas de mudanças.
O licenciamento ambiental é objeto de críticas desde sua criação. Contudo, com a apresentação do Projeto de Lei № 3729/2004 na Câmara dos Deputados, a temática vem sendo alvo de intensos debates por meio da apresentação de argumentos que se contrapõem razão pela qual não se atingiu um consenso para submeter PL ao plenário.
