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Requisitos Legais

Acidente de Trabalho

Comunicação de Acidente de Trabalho e as NRs

Preparamos uma tabela que facilita a consulta quando da ocorrência de acidentes do trabalho na sua empresa. Ela pode ser consultada para que as comunicações específicas aos órgãos sejam realizadas adequadamente de acordo com as previsões expressas nas Normas Regulamentadoras.
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Protocolo de Montreal

Protocolo de Montreal: Relatório e prazos

Neste mês de abril, em especial, muitas empresas estão se organizando para o cumprimento de uma importante obrigação legal ambiental: a entrega do Relatório do Protocolo de Montreal. Sua empresa precisa cumprir esse requisito? – O que é o Protocolo de Montreal – Passo a passo para entrega do Relatório – Prazo – Cadastro Técnico Federal e o Protocolo de Montreal
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Normas ABNT

Normas ABNT em Consulta Nacional

A ABNT tem, amplamente, divulgado que estão disponíveis consultas abertas para projetos de revisão de normas ABNT. • O que faz a ABNT • Conceitos importantes • Processo de elaboração de uma norma • Importância e cronograma das Consultas atualmente disponíveis • Inter-relação entre a ABNT e Institutos certificadores.
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Novo prazo para a LETTP

Novo prazo para a LETTP na cidade de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo atualizou os requisitos dispostos para a Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP e revogou o prazo anterior para apresentação do Termo de Adesão – Protocolo Brasil ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transportes de Produtos Perigosos – LETTP. Entenda os efeitos da publicação.
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Como consultar o RENACH - cursos para motoristas

Você tem dúvidas sobre o RENACH?

É verdade que cursos especializados não precisam estar mais na CNH e que agora constarão somente no RENACH? Com a entrada em vigor da Resolução Contran Nº 850, essa e outras dúvidas surgiram. Confira as principais mudanças.
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Manejo de Fauna Silvestre no Espírito Santo

Autorização de Manejo de Fauna Silvestre – IEMA – ES

Publicada a Instrução Normativa IEMA/ES Nº 05-N de 22/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos administrativos da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre nas etapas de levantamento, monitoramento, resgate, transporte e destinação da fauna silvestre no Espírito Santo.
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Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

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