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Dicas sobre o Cadastro Técnico Federal
Descubra como navegar pelo Sistema do IBAMA e garantir a conformidade com o Cadastro Técnico Federal. Este guia oferece dicas práticas para cadastro, recadastro e emissão de certificados.
Autor: Rocha Cerqueira
RNTRC: fim do prazo de validade
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou por completo os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O que é o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+) e como emiti-lo
Saiba mais sobre o Decreto Federal Nº 11.044/2022 que criou o Certificado de Crédito de Reciclagem para atender à para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos .
STF impede o licenciamento ambiental automático
STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado.
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.
Indenização para casos de extração ilegal de minérios
STJ decide, por unanimidade, que a indenização para casos de extração ilegal de minérios deve ser de 100% do faturamento obtido com a atividade irregular ou do valor de mercado do volume extraído. Entenda o entendimento Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quais são os riscos ambientais no trabalho e como evitá-los?
Entenda mais sobre os riscos ambientais no ambiente de trabalho e sua inter-relação com a ISO 45001 e os princípios ESG.
Flexibilização do uso de máscaras
A flexibilização do uso de máscaras em lugares abertos e fechados está indicada em Publicações oficiais estaduais e federais. Trazemos uma tabela para facilitar a consulta.
Processo administrativo ambiental: Polícia militar pode autuar e aplicar sanção cominatória?
Polícia militar pode autuar e aplicar sanção cominatória? Acompanhe a decisão do TJMG Apelação Cível, visando à reforma da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.
Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050
O governo federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes. PNF 2022-2050 vigerá pelo prazo de 28 anos. Trazemos informações para você
